CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - OPERAÇÃO/PRESTAÇÃO DESACOBERTADA - DOCUMENTO FISCAL FALSO OU IDEOLOGICAMENTE FALSO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.721/21/1ª
S 07/05/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.722/21/1ª
S 07/05/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.960/21/3ª
O 05/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.961/21/3ª
O 05/11/2021 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.531/12/2ª O 07/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.752/12/3ª S 28/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.384/11/1ª S 06/08/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.773/11/CE NÃO
20.522/11/1ª O 22/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.995/11/3ª S 21/04/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.028/11/3ª O 26/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.101/11/3ª O 16/07/2011 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.312/11/3ª S 30/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.773/11/CE S 05/11/2011 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
19.564/10/1ª S 08/05/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.870/10/3ª S 28/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.508/10/CE S 02/02/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.
3.643/10/CE O 20/11/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.