CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - MERCADORIA DESTINADA A USO/CONSUMO OU ATIVO PERMANENTE

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.665/24/1ª
O 08/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.882/24/CE
NÃO
23.454/23/2ª
O 07/06/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.027/22/1ª
O 27/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.700/23/CE
NÃO
23.880/21/1ª
O 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.541/21/CE
NÃO
23.910/21/1ª
O 01/12/2021 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.570/22/CE
NÃO
5.382/21/CE
S 05/03/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.541/21/CE
O 16/12/2021 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade.
23.584/20/1ª
S 02/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.382/21/CE
NÃO
22.555/17/3ª S 18/08/2017 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
4.772/17/CE O 05/04/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.773/17/CE O 05/04/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.930/16/3ª O 18/05/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.615/16/CE NÃO
21.931/16/3ª O 18/05/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.614/16/CE NÃO
22.164/16/3ª O 14/10/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.702/16/CE NÃO
22.229/16/3ª O 23/11/2016 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.772/17/CE NÃO
22.244/16/3ª O 23/11/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
4.614/16/CE O 03/08/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.615/16/CE O 03/08/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.702/16/CE O 16/12/2016 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.910/15/1ª O 05/08/2015 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.508/15/CE NÃO
21.911/15/1ª O 05/08/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.506/15/CE NÃO
4.506/15/CE O 25/11/2015 Recurso de Revisão 40.060138527-31 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060138634-73 não conhecido à unanimidade.
4.508/15/CE O 25/11/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
21.220/13/1ª O 24/07/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.165/13/CE SIM
21.221/13/1ª S 24/07/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.164/13/CE NÃO
20.934/13/3ª O 08/06/2013 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.105/13/CE SIM
4.105/13/CE O 15/08/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
4.164/13/CE S 23/11/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
4.165/13/CE O 21/12/2013 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.