Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - DEVOLUÇÃO IRREGULAR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
22.706/21/2ª	O	16/07/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.499/21/CE	NÃO
22.448/20/2ª	O	25/11/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.386/21/CE	NÃO
22.449/20/2ª	O	25/11/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.387/21/CE	NÃO
22.381/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.382/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.383/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.384/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.385/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.386/17/3ª	S	26/04/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.451/17/3ª	O	07/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.105/16/1ª	S	29/06/2016	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
22.321/16/1ª	S	18/11/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.021/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.022/16/3ª	S	20/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.613/15/3ª	S	04/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.417/13/1ª	O	21/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.249/14/CE	NÃO
21.418/13/1ª	O	21/12/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.248/14/CE	NÃO
20.725/12/1ª	O	14/03/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.			3.869/12/CE	NÃO
19.727/12/2ª	S	28/07/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.480/12/3ª	S	27/06/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.027/11/3ª	S	04/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.058/10/1ª	S	30/10/2010	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.