CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA

Subtítulo - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Tópico - PRESTAÇÃO SUBSEQUENTE ISENTA OU NÃO-TRIBUTADA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.202/22/2ª
O 21/09/2022 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.794/21/1ª
O 16/07/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.795/21/1ª
O 16/07/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.025/18/1ª S 24/08/2018 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.120/18/CE NÃO
23.026/18/1ª S 24/08/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
5.120/18/CE S 14/11/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.702/12/3ª S 06/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.714/11/CE O 06/08/2011 Recurso de Revisão conhecido pelo voto de qualidade e não provido à unanimidade.
19.942/10/1ª S 30/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.873/10/3ª O 23/12/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.688/11/CE NÃO