CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - BEBIDAS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.750/24/2ª
O 28/08/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.751/24/2ª
O 28/08/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.574/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.576/23/2ª
O 25/10/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.047/22/1ª
S 06/04/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.155/22/2ª
S 29/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.156/22/2ª
S 29/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.690/21/3ª
S 24/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.432/20/2ª
O 06/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.020/19/2ª
S 01/03/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.021/19/2ª
S 01/03/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.550/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.894/17/CE NÃO
22.551/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.916/17/CE NÃO
22.552/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.922/17/CE NÃO
22.553/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.914/17/CE NÃO
22.544/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.911/17/CE NÃO
22.554/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.909/17/CE NÃO
22.548/17/1ª O 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.918/17/CE NÃO
22.580/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.923/17/CE NÃO
22.581/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.898/17/CE NÃO
22.582/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.921/17/CE NÃO
22.583/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.915/17/CE NÃO
22.584/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime. 4.917/17/CE NÃO
22.585/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.910/17/CE NÃO
22.586/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.919/17/CE NÃO
22.587/17/1ª O 30/06/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.920/17/CE NÃO
22.657/17/1ª O 01/09/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.966/17/CE NÃO
21.660/17/2ª O 07/12/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.227/16/1ª S 28/09/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.964/15/1ª O 02/10/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.334/14/3ª S 23/04/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.989/12/1ª S 05/01/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.911/12/2ª S 27/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.293/11/3ª O 21/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.580/10/1ª S 15/05/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.805/10/1ª S 25/06/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.806/10/1ª S 25/06/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.807/10/1ª S 25/06/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.052/10/1ª O 20/11/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
18.932/10/2ª O 11/09/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.