Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.683/24/1ª	S	08/05/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.372/23/2ª	S	29/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.100/22/2ª	S	08/04/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.057/18/1ª	S	14/09/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.483/17/2ª	O	17/08/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.974/17/CE	SIM
21.605/17/2ª	O	27/10/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.395/17/3ª	O	26/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.837/17/CE	NÃO
4.376/15/CE	O	04/03/2015	Recurso de Revisão 40.060137145-59 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060137282-66 conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.394/14/2ª	O	27/06/2014	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.299/14/CE	SIM
20.552/14/2ª	O	25/11/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.376/15/CE	NÃO
4.299/14/CE	O	28/08/2014	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.280/13/1ª	O	15/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			4.182/13/CE	NÃO
4.182/13/CE	O	23/11/2013	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.419/12/3ª	S	18/04/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.654/12/3ª	O	24/10/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.517/11/1ª	S	08/10/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.554/11/1ª	S	28/10/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.527/11/1ª	S	26/11/2011	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.279/11/2ª	S	06/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.