CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - MEDICAMENTOS/PRODUTOS FARMACÊUTICOS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
25.002/24/3ª
O 21/08/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.901/24/CE
NÃO
23.606/23/2ª
S 20/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.455/21/CE
O 22/09/2021 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
23.548/20/1ª
O 29/10/2020 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.455/21/CE
NÃO
20.397/14/2ª S 01/07/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.648/12/1ª S 28/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.564/12/2ª S 21/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.588/12/2ª S 16/05/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.261/11/1ª S 09/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.319/11/1ª S 14/05/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.406/11/1ª O 16/07/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.596/11/1ª O 26/11/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.624/11/1ª S 23/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.009/10/1ª S 18/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.890/10/2ª S 12/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.891/10/2ª S 12/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.892/10/2ª S 12/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.889/10/2ª S 12/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.482/10/3ª S 04/05/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.544/10/3ª S 19/06/2010 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
19.623/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.624/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.625/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.631/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.633/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.636/10/3ª S 02/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.632/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.634/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.635/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.627/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.637/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.628/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.638/10/3ª S 10/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.