CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - FALTA DE REGISTRO/ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL NOS LIVROS PRÓPRIOS

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.812/24/2ª
S 22/11/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.488/23/3ª
S 24/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.313/22/2ª
O 21/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.289/22/3ª
S 31/08/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.650/21/3ª
O 05/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
23.649/21/3ª
O 05/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
24.012/21/3ª
S 29/12/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.860/18/2ª S 17/08/2018 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.633/17/1ª O 01/09/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.185/16/1ª S 26/08/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.320/14/3ª S 16/04/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.319/14/3ª S 16/04/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.920/13/2ª S 19/01/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.988/12/1ª O 21/11/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.727/12/2ª S 28/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.644/12/3ª S 24/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.019/11/3ª O 14/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.642/10/3ª S 25/06/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.