ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
23.710/24/2ª
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S |
05/07/2024 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. |
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5.362/20/CE
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S |
25/11/2020 |
Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. |
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23.360/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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23.361/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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23.356/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime. |
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23.357/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime. |
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23.358/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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23.359/19/1ª
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S |
06/09/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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22.341/19/2ª
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S |
23/12/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. |
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5.362/20/CE
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NÃO |
23.245/19/3ª
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O |
28/06/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. |
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5.268/19/CE
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SIM |
23.247/19/3ª
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S |
28/06/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. |
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23.249/19/3ª
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S |
28/06/2019 |
Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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5.268/19/CE
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O |
14/11/2019 |
Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos. |
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22.314/16/1ª |
S |
14/10/2016 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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19.717/12/2ª |
S |
04/08/2012 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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20.465/12/3ª |
S |
07/07/2012 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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20.592/12/3ª |
S |
07/09/2012 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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18.739/10/2ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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19.722/10/3ª |
O |
28/08/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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3.642/10/CE |
NÃO |
3.642/10/CE |
O |
04/12/2010 |
Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade. |
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