Acórdãos por Matéria

Título - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
5.362/20/CE	S	25/11/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.360/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.361/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.356/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.357/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.358/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.359/19/1ª	S	06/09/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.341/19/2ª	S	23/12/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.362/20/CE	NÃO
23.245/19/3ª	O	28/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.			5.268/19/CE	SIM
23.247/19/3ª	S	28/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.249/19/3ª	S	28/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
5.268/19/CE	O	14/11/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.314/16/1ª	S	14/10/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.717/12/2ª	S	04/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.465/12/3ª	S	07/07/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.592/12/3ª	S	07/09/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.739/10/2ª	S	24/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.722/10/3ª	O	28/08/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.642/10/CE	NÃO
3.642/10/CE	O	04/12/2010	Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.