CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.710/24/2ª
S 05/07/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
5.362/20/CE
S 25/11/2020 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.360/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.361/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.356/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.357/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.358/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.359/19/1ª
S 06/09/2019 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.341/19/2ª
S 23/12/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.362/20/CE
NÃO
23.245/19/3ª
O 28/06/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.268/19/CE
SIM
23.247/19/3ª
S 28/06/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.249/19/3ª
S 28/06/2019 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
5.268/19/CE
O 14/11/2019 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
22.314/16/1ª S 14/10/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.717/12/2ª S 04/08/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.465/12/3ª S 07/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.592/12/3ª S 07/09/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
18.739/10/2ª S 24/07/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.722/10/3ª O 28/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.642/10/CE NÃO
3.642/10/CE O 04/12/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.