1

2

3

4

5

6

7

8

9

10

21

22

23

24

25

26

27

28

29

30

41

42

43

44

45

46

47

48

49

50

ITEM

HIPÓTESE/CONDIÇÕES

BASE DE CÁLCULO

REDUÇÃO DE

( % )

MULTIPLICADOR

OPCIONAL PARA CÁLCULO DO IMPOSTO POR ALÍQUOTA

EFICÁCIA

(976)

                1

Saída, em operação interestadual, de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acaricidas, nematicidas, raticidas, desfolhantes, dessecantes, espalhan-tes, adesivos, estimuladores e inibi-dores de crescimento (reguladores), vacinas, soros e medicamentos, pro-du-idos para uso na agricultura e na pecuária, apicultura, aqüicultura, avi-cultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispen-sado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

1

.......................................................

..................

....................

............

..............

..............

até 31.03.02

1

.......................................................

..................

....................

............

..............

..............

até 31.12.01

                1

....................................................

........

........

.....

......

......

até 31.07.01

                1

....................................................

........

........

.....

......

......

até 30.04.01

                1

....................................................

........

........

.....

......

......

até 30.04.99

                1

Saída, em operação interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, de inseticidas, fungicidas, formicidas, herbicidas, parasiticidas, germicidas, acarici-das, nematicidas, raticidas, desfo-lhantes, dessecantes, espalhantes, adesivos, estimuladores e inibidores de crescimento (reguladores), vaci-nas, soros e medicamentos, produ-zidos para uso na agricultura, pe-cuária, apicultura, aqüicultura, avi-cultura, cunicultura, ranicultura e sericicultura, desde que utilizados para esse fim.

O valor da operação

50

0,09

0,035

0,06

até 30.09.97

                1

....................................................

........

........

.....

......

......

até 30.06.97

                1

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.97

(976)

               2

Saída, em operação interna e interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de milho, de farelos e tortas de soja e de canola e de farelos de cascas de soja e de canola.

O valor da operação

30

0,126

0,084

0,049

30/04/2005

                2

....................................................

........

........

......

......

.......

até 31.03.02

2

........................................................

..................

...............

.............

............

............

31/12/2001

                2

Saída, em operação interna e interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de milho e de farelos e tortas de soja e de canola.

                2

....................................................

........

........

......

......

.......

até 31.07.01

                2

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.01

                2

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.99

                2

Saída, em operação interna e interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de milho, farelos e tortas de soja e de canola e DL Metionina e seus análogos.

O valor da operação

25

0,135

0,09

0,0525

..............

                2

......................................................

................

.................

............

............

.............

até 30/09/97

                2

........................................................

.....

.....

.....

.....

.....

até 30.06.97

                2

.......................................................

......

.......

.......

......

.....

até 30.04.97

                2

Saída, em operação interna e interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de milho, farelo e torta de soja e de canola.

.....

....

.....

.....

.....

.....

(266)

                2.1

O benefício somente se aplica quando o produto for destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração animal, ou a órgão estadual de fomento e de desenvolvimento agropecuário.

                2.1

O benefício não se aplica quando houver previsão de diferimento para a operação.

(266)

                2.2

A redução de base de cálculo prevista neste item somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

                2.2

O benefício somente se aplica Quando o produto for destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração ou órgão estadual de fomento e desenvolvimento agropecuário.

(266)

                2.3

O benefício não se aplica quando houver previsão de diferimento para a operação.

(976)

                3

Saída, em operação interna e interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, monoamônio fosfato (MAP), diamônio fosfato (DAP), cloreto de potássio, adubos simples e compostos, fertilizantes e DL Metionina e seus análogos, produzidos para uso na agricultura e na pecuária..

O valor da operação

30

0,126

0,084

0,049

30/04/2005

3

.........................................................

..................

.................

............

...........

............

31/03/2002

3

.........................................................

..................

.................

............

...........

............

31/12/2001

                3

....................................................

........

........

......

......

.......

até 31.07.01

                3

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.01

                3

......................................................

.........

.............

..........

.........

.........

até 30.04.99

                3

......................................................

.........

.............

..........

.........

.........

até 30.09.97

                3

....................................................

.......

.......

......

......

......

até 30.06.97

                3

Saída, em operação interna e interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, monoamônio fosfato (MAP), diamônio fosfato (DAP), cloreto de potássio, adubos simples e compostos e fertilizantes

.....

.....

.....

.....

.....

.......

                3

........................................................

.................

...............

............

..........

............

30/04/97

                3

........................................................

O valor da operação

25

0,135

0,09

0,525

................

                3

Saída, em operação interna e interestadual, assegurada a manu-tenção integral do crédito do impos-to, de DL Metionina e seus análogos, amônia, uréia, sulfato de amônio, nitrato de amônio, nitrocálcio, mo-noamônio fosfato (MAP), diamônio fosfato (DAP), cloreto de potássio, adubos simples e compostos e fertilizantes.

                3.1

A redução de base de cálculo prevista neste item somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal

                3.1

O benefício não se aplica quando houver previsão de diferimento para a operação.

                3.2

O benefício não se aplica quando houver previsão de diferimento para a operação

                3.2

O benefício, excetuadas as operações com adubos simples e compostos e fertilizantes, somente se aplica Quando o produto for destinado a produtor, cooperativa de produtores, indústria de ração ou órgão estadual de fomento e desenvolvimento agropecuário.

(976)

                4

Saída, em operação interestadual, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de mudas de plantas..

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

4

.......................................................

.................

..................

..............

.............

..............

31/03/2002

4

.......................................................

.................

..................

..............

.............

..............

31/12/2001

                4

....................................................

........

........

......

......

.......

até 31/07/01

                4

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.01

                4

.......................................................

...................

..................

............

............

............

até 30.04.99

                4

.......................................................

...................

..................

............

............

............

até 30.09.97

                4

.......................................................

.....

......

......

......

.....

até 30.06.97

                4

....................................................

.....

.....

.....

.....

....

até 30.04.97

                4

Saída, em operação interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, observado o disposto no inciso I do artigo 75 deste Regulamento, de mudas de plantas.

O valor da operação

50

0,09

0,06

0,035

.........

4.1

A redução de base de cálculo prevista neste item somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

5

..........................................................

..................

..................

.............

.............

.............

31/03/2002

5

..........................................................

..................

..................

.............

.............

.............

31/12/2001

                5

....................................................

........

........

......

......

.......

31/07/2001

                5

....................................................

........

........

......

......

.......

até 30.04.01

                5

.......................................................

.....

......

......

......

.....

até 30.04.99

                5

Saída, em operação interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, de sementes certificadas ou fiscalizadas destinadas à semeadura, desde que produzidas sob controle de entidades certificadoras ou fiscalizadoras, bem como das importadas, atendidas as disposições da Lei federal nº 6.507, de 19 de dezembro de l977, regulamentada pelo Decreto federal nº 81.771, de 7 de junho de 1978, e as exigências estabelecidas pelos órgãos do Ministério da Agricultura e do Abastecimento ou por outros órgãos e entidades da Administração Federal, dos Estados e do Distrito Federal, que mantiverem convênio com aquele Ministério.

O valor da operação

50

0,00

0,06

0,035

                5

...............................................

................

............

............

............

...........

até 30.09.97

                5

........................................................

.....

.....

.....

.....

....

até 30.06.97

                5

.......................................................

.....

.....

.....

.....

.....

até 30.04.97

                5.1

O benefício não se aplica se a semente não satisfizer os padrões estabelecidos, para o Estado de destino, pelo órgão competente

                5.1

O benefício não se aplica se a semente tiver outro emprego que não seja a semeadura ou se não satisfizer os padrões estabelecidos, para o Estado de destino, pelo órgão competente.

                5.2

A redução de base de cálculo prevista neste item, somente será aplicável se o remetente deduzir do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

5.2

.......................................................

30/04/99

(976)

                6

Saída, em operação interestadual, de ovo fértil e de aves de um dia, exceto as ornamentais, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares" da respectiva nota fiscal.

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2005

6

.........................................................

..................

..................

.............

..............

.............

31/03/2002

6

.........................................................

..................

..................

.............

..............

.............

31/12/2001

6

Saída, em operação interestadual, de ovo fértil e de pinto e marreco de um dia, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

31/12/2001

6

31/07/2001

6

30/04/2001

                6

Saída, em operação interestadual, de ovo fértil e pinto de um dia, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Inform0ções Complementares", da respectiva nota fiscal.

O valor da operação

60

0,072

0,048

0,028

30/04/2000

                6

...............................................

......

.........

.......

........

.........

até 30.04.99

                6

...............................................

......

.........

.......

........

.........

até 30.09.97

                6

........................................................

.....

.....

.....

.....

....

até 30.06.97

                6

.......................................................

.....

.....

.....

.....

.....

até 30.04.97

                6

Saída, em operação interestadual, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto, de ovo fértil e pinto de um dia.

O valor da operação

50

0,09

0,06

0,035

......

(1012)

                7

Saída, em operação interna e interestadual, de sêmen congelado ou resfriado e de embrião, exceto os de bovino, caprino, ovino, e suíno, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação e informe, no campo "Informações Complementares" da respectiva nota fiscal, o valor deduzido.

O valor da operação

60

0,048

0,028

30/04/2005

                7

Saída, em operação interna e interestadual, de sêmen congelado ou resfriado e de embrião, exceto os de bovino, desde que o remetente deduza do preço da mercadoria o valor equivalente ao imposto dispensado na operação, com indicação expressa, no campo "Informações Complementares", da respectiva nota fiscal.

7

.........................................................

..................

...................

.............

..............

..............

31/03/2002

7

.........................................................

..................

...................

.............

..............

..............

31/12/2001

                7

...

31/07/2001

                7

...................................................

..............

.............

...........

.........

...........

até 30.04.01

                7

...................................................

..............

.............

...........

.........

...........

até 30.04.99

                7

...................................................

..............

.............

...........

.........

...........

até 30.09.97

                7

........................................................

.....

.....

.....

.....

....

até 30.06.97

                7

........................................................

.....

.....

.....

.....

.....

até 30.04.97

                7

Saída, em operação interna e interestadual, assegurada a manu-tenção integral do crédito do im-posto, de sêmen congelado ou resfriado e de embrião, exceto os de bovino.

O valor da operação

50

0,09

0,06

0,035

......

(851)

                8

Saída, em operações internas, de ferros e aços não planos, clas-sificados segundo os códigos da NBM/SH a Seguir relacionados, assegurada a manutenção integral do crédito do imposto:

O valor da operação

33,33

0,12

-

-

até 30/04/2003

                8

......................................................

..............

.............

..........

...........

..........

30/04/2001

                8

......................................................

..............

.............

..........

...........

..........

30/04/2000

                8

.......................................................

.........

........

.......

......

.....

até 30/09/99

                8

.......................................................

.........

........

.......

......

.....

até 30/04/99

                8

.......................................................

.........

........

.......

......

.....

até 31/03/98

                8

........................................................

........

.......

......

......

.....

até 31.12.97

                8

.......................................................

.....

.....

.....

.....

....

até 30.06.97

                8

........................................................

.....

.....

....

.....

.....

até 30/04/97

                a - fio-máquina de ferro ou aços não ligados:

                a.2 - de aços para tornear, de seção circular - 7213.20.0100;

                b.1 - dentadas, com nervuras, sulcos ou relevos, obtidos durante a laminagem, ou torcidas após a laminagem:

                b.1.2 - de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento) a menos de 0,60% (sessenta centésimos por cento) de carbono - 7214.20.0200;

                b.2.1 - de seção circular - 7214.40.0100;

                c - perfis de ferro ou aços não ligados:

                c.2 - perfis em "U", simplesmente laminados, estirados ou extrudados, a quente, de altura:

                c.2.2 - superior a 200mm (duzentos milímetros) - 7216.31.0200;

                c.3.1 - igual ou superior a 80mm (oitenta milímetros) e até 200mm (duzentos milímetros) - 7216.32.0100;

                9

Saída das seguintes mercadorias usadas, assim entendidas aquelas que guardem as características e finalidades para as quais foram produzidas e já tenham, em qualquer época, pertencido a consumidor final:

                a - móveis, motores e artigos de vestuário;

O valor da operação

80

0,036

0,024

0,014

indetermi-nada

                9.1

O benefício não se aplica à mercadoria:

                a - cuja entrada e saída não se realizarem mediante emissão de documento fiscal próprio ou se este não for escriturado nos livros fiscais;

                9.1

                b - de origem estrangeira que não tiver sido gravada pelo ICMS ou pelo ICM, em etapas anteriores de sua circulação no País, ou por ocasião de sua entrada no estabelecimento que a tiver importado ou de seu recebimento pelo importador;

                c - devolvida, tendo o contribuinte recuperado o valor do imposto cobrado por ocasião da saída.

                9.3

O benefício aplica-se, também, à saída subseqüente da mercadoria adquirida ou recebida com o imposto pago sobre a base de cálculo reduzida, sob o mesmo fundamento, vedado o aproveitamento do valor do imposto relativo à aquisição da mesma.

                9.5

O imposto incidente sobre quaisquer peças, partes, acessórios e equipamentos aplicados nas mercadorias de que trata este item será calculado tendo por base o respectivo preço de venda a varejo ou seu valor estimado em relação ao preço de aquisição, inclusive despesas e IPI, se incidente na operação, acrescido de 30% (trinta por cento).