Formulários de isenção do ICMS para portador de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista
- Formulário de Identificação do modelo do veículo a ser adquirido;
- Formulário de Identificação do Condutor Autorizado;
- Laudo de Avaliação de Deficiência Física e/ou Visual;
- Laudo de Avaliação de Autismo (Transtorno Autista e Autismo Atípico);
- Laudo de Avaliação de Deficiência Mental, severa ou profunda;
- Laudo de Avaliação de Síndrome de Down;
- Declaração de Serviço Médico Privado Integrante do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Inclusão de nota fiscal de aquisição de veículo no PTA;
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
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