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AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
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Avaliação Trimestral - Cota GEPI/GDI
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Autorregularização
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Cadastro Simplificado de Contribuintes do ICMS - (EC 87/2015)
Contabilista ou Empresa Contábil
Contribuintes ICMS Mineiros
Contribuintes ICMS ST externos
Contribuintes alcançados pela alteração da circunscrição
MEI
Produtor Rural
CADIN-MG
Catálogo de Serviços SEF
Certidão de Débitos Tributários
Certificação da Autenticidade de Documentos
Comércio Exterior
Sistema e-Comext
Solicitar Autorização Prévia para Liberação de Mercadoria Importada
Solicitar Dispensa da Autorização Prévia da GLME, DAE ou GNRE
Solicitar Autorização para Desembaraço Aduaneiro em Outra Unidade da Federação - ADFE
Consulta de Contribuintes
Consultas de Contribuintes - Petição
Dívida Ativa
Relatórios e Arquivos da Dívida Ativa
Consulta Dívida Ativa
Consulta Protesto
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DAPI
DAPISEF - Aplicativo
DeSTDA - SEDIF-SN
DAMEF-VAF
Demonstrativo ME e EPP
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Nota Fiscal Avulsa Eletrônica
Nota Fiscal Avulsa Eletrônica - Emissão Especial (novo)
Nota Fiscal Avulsa Offline
Selo Fiscal de Controle e Procedência da Água
Domicílio Tributário Eletrônico - DTE
Formulários
Formulários diversos
Formulários relativos a parcelamento
Formulário de Segurança - PAFS
Impostos
ICMS
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Instituições e Intermediadores de Pagamentos, Serviços e Negócios
Legislação Tributária
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Parcelamento de ICMS
Parcelamento de IPVA
Parcelamento de ITCD
Parcelamento de TAXA
Parcelamento de Débitos NÃO Tributários
PED - Processamento Eletrônico de Dados
Dúvidas Frequentes
PTA eletrônico (e-PTA)
Restituição de Tributos
Restituição de FEM ST - Fundo de Erradicação da Miséria por ST
Restituição de IPVA
Restituição de ITCD
Restituição de ICMS - Contribuintes Internos
Restituição de ICMS ST - Contribuintes Internos
Restituição de ICMS ST e outros - Contribuintes Externos
Restituição de ICMS ST - Concessionárias de Veículos
Restituição de Taxa de Licenciamento de veículo
Restituição de Taxas da CET/DETRAN-MG
Restituição de Taxa de Incêndio
Restituição de Outras Taxas
Restituição de Outras Receitas
Restituição de Multa de Trânsito da CET/DETRAN-MG
Simples Minas
Simples Nacional
Simples Nacional
Indeferimento de opção pelo Simples Nacional
Simplificação
COVID-19 Medidas com foco no contribuinte
Simplificação de obrigações acessórias e aprimoramento de processos internos SRE
Sistemas
Comunicação e Energia Elétrica
Convênio 126/2012
DAMEF-VAF
Mapa de Recebimento de Leite
SAPI
SCANC
SIARE
SIMBA
SINTEGRA
SPED
Bilhete de Passagem Eletrônico - BPe
Conhecimento de Transporte eletrônico - CTe
Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - CTe OS
Escrituração Fiscal Digital - EFD
Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDFe
Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFCe
Nota Fiscal Eletrônica - NFe
Substituição Tributária
Apuração de Estoque, Restituição e Complementação - ST
Cálculo da ST - Anexo VII do RICMS/23
GIA-ST
GNRE
Restituição de ICMS ST
Taxas
Taxa de Expediente
Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV)
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado de Minas Gerais (TFAMG)
Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR)
Taxa de Minério (TFRM)
Taxa Judiciária
Taxa de Fiscalização Judiciária e Emolumentos Relativos aos Atos Notariais e de Registro
Taxa de Controle e Manutenção de Regime Especial
Taxa Florestal
Pagamento de autuação, dívida ativa, parcelamento e protesto
Parcelamento
Unidades Fiscais Referenciais
Produtor Rural Pessoa Física