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Decreto 45.781 de 24 de novembro de 2011 - Dispõe sobre a localização das Superintendências Regionais da Fazenda e a localização, a abrangência, a subordinação e a classificação das unidades integrantes da sua estrutura orgânica complementar – Texto COM os dispositivos revogados
Decreto nº 44.336, com dispositivos revogados - Identificação de cargos de provimento em comissão do QTFA
Decreto nº 45.987, de 11 de junho de 2012 - Altera o quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em comissão do Quadro do Tesouro Estadual e do Quadro Específico da Secretaria de Estado de Fazenda.
Decreto nº 47.348, de 24 de janeiro de 2018. Organização da Secretaria de Estado de Fazenda