Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.590/23/1ª	S	28/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.120/22/1ª	O	22/06/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.610/22/CE	NÃO
23.248/19/1ª	S	30/04/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.282/19/1ª	S	19/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.283/19/1ª	S	19/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.284/19/1ª	S	19/06/2019	Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.970/18/2ª	O	13/12/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.341/17/2ª	S	07/04/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.040/16/3ª	O	08/07/2016	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.687/16/CE	NÃO
4.687/16/CE	O	16/12/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.850/15/2ª	S	29/10/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
4.486/15/CE	O	23/10/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.707/14/1ª	S	29/12/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.169/13/2ª	O	31/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.171/13/CE	NÃO
21.140/13/3ª	S	12/10/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.141/13/3ª	S	12/10/2013	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.171/13/CE	O	30/11/2013	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.703/12/2ª	S	08/08/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.343/12/3ª	O	18/02/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.298/11/2ª	S	15/09/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.802/11/CE	NÃO
20.159/11/3ª	O	20/08/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
3.802/11/CE	S	24/12/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
18.727/10/2ª	S	25/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.843/10/2ª	S	17/07/2010	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.630/10/CE	NÃO
18.930/10/2ª	O	11/09/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.531/10/3ª	S	12/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.532/10/3ª	S	19/06/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.715/10/3ª	O	21/08/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.			3.643/10/CE	NÃO
3.630/10/CE	S	09/10/2010	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.