Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

CONSUMO FORA DO PROCESSO DE PRODUÇÃO

LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

NÃO INCIDÊNCIA/SAÍDA MERCADO DE CURTO PRAZO - CCEE

PERDA DE PRODUTOS ACABADOS

UTILIZAÇÃO POR TERCEIROS

[OUTROS]