CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - ENERGIA ELÉTRICA

Tópico - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.828/24/2ª
O 22/11/2024 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.804/24/3ª
S 01/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.800/24/3ª
S 06/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.799/24/3ª
S 06/03/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.550/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.841/24/CE
NÃO
24.551/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.842/24/CE
NÃO
24.549/23/1ª
O 17/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.840/24/CE
NÃO
24.568/23/1ª
O 20/12/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.848/24/CE
NÃO
23.346/23/2ª
O 10/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.347/23/2ª
O 10/03/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.560/23/2ª
O 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.770/23/CE
NÃO
24.600/23/3ª
O 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.601/23/3ª
S 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.602/23/3ª
S 07/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.603/23/3ª
S 07/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.598/23/3ª
O 07/07/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.599/23/3ª
O 07/07/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.640/23/3ª
O 06/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.762/23/CE
NÃO
24.648/23/3ª
O 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.754/23/CE
NÃO
24.646/23/3ª
S 13/09/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.090/22/1ª
O 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.654/22/CE
NÃO
24.089/22/1ª
S 03/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.095/22/1ª
O 22/06/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.653/22/CE
NÃO
24.096/22/1ª
S 08/07/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.173/22/1ª
O 09/09/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.174/22/1ª
O 09/09/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.164/22/2ª
O 01/07/2022 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos. 5.638/22/CE
NÃO
24.237/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.623/22/CE
NÃO
24.268/22/3ª
O 01/07/2022 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.608/22/CE
NÃO
24.269/22/3ª
O 01/07/2022 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.609/22/CE
NÃO
5.608/22/CE
O 28/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.609/22/CE
O 28/09/2022 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.702/21/1ª
S 17/03/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.315/20/CE
O 12/05/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade. 5.375/20/CE
NÃO
5.316/20/CE
O 12/05/2020 Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos pelo voto de qualidade. 5.376/20/CE
NÃO