CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - DEVOLUÇÃO IRREGULAR

Tópico - RETORNO INTEGRAL- NÃO OBSERVÂNCIA DAS NORMAS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.175/22/1ª
S 02/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.176/22/1ª
S 02/09/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.477/17/1ª S 19/05/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.352/17/3ª O 07/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.943/17/CE SIM
4.943/17/CE O 15/12/2017 Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
21.638/14/1ª S 14/11/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.259/14/CE S 18/06/2014 Recurso de Revisão 40.060135329-73 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060135410-51 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
20.273/13/2ª S 11/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.259/14/CE SIM
20.480/12/3ª S 27/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.331/11/2ª S 22/10/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
18.660/10/2ª O 13/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 3.566/10/CE NÃO
19.660/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.656/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.657/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.658/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.659/10/3ª S 24/07/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.565/10/CE O 12/08/2010 Recurso de Revisão 40.060126394-21 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060126602-85 conhecido e não provido à unanimidade.
3.566/10/CE O 14/08/2010 Recurso de Revisão 40.060127082-29 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127083-00 conhecido e não provido à unanimidade.