ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
24.175/22/1ª
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S |
02/09/2022 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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24.176/22/1ª
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S |
02/09/2022 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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22.477/17/1ª |
S |
19/05/2017 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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22.352/17/3ª |
O |
07/04/2017 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. |
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4.943/17/CE |
SIM |
4.943/17/CE |
O |
15/12/2017 |
Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade. |
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21.638/14/1ª |
S |
14/11/2014 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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4.259/14/CE |
S |
18/06/2014 |
Recurso de Revisão 40.060135329-73 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060135410-51 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. |
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20.273/13/2ª |
S |
11/12/2013 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. |
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4.259/14/CE |
SIM |
20.480/12/3ª |
S |
27/06/2012 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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19.331/11/2ª |
S |
22/10/2011 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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18.660/10/2ª |
O |
13/03/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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3.566/10/CE |
NÃO |
19.660/10/3ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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19.656/10/3ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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19.657/10/3ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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19.658/10/3ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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19.659/10/3ª |
S |
24/07/2010 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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3.565/10/CE |
O |
12/08/2010 |
Recurso de Revisão 40.060126394-21 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060126602-85 conhecido e não provido à unanimidade. |
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3.566/10/CE |
O |
14/08/2010 |
Recurso de Revisão 40.060127082-29 não conhecido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060127083-00 conhecido e não provido à unanimidade. |
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