Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - RECOLHIMENTO A MENOR

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.378/23/1ª	S	10/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.553/23/1ª	S	20/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.616/23/2ª	S	28/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.778/23/3ª	S	15/12/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.169/22/1ª	O	26/08/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.663/22/CE	NÃO
23.257/22/2ª	S	21/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.703/21/1ª	S	17/03/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.922/21/1ª	S	17/11/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.679/21/3ª	S	14/04/2021	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.717/21/3ª	S	21/05/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.436/20/2ª	S	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.445/20/2ª	S	04/12/2020	Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
5.327/20/CE	S	13/05/2020	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.413/19/1ª	O	20/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.332/20/CE	NÃO
23.443/19/1ª	O	22/11/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.331/20/CE	NÃO
5.150/19/CE	S	13/02/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.151/19/CE	S	13/02/2019	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.082/18/CE	O	22/08/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
5.086/18/CE	S	29/08/2018	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
22.810/17/3ª	S	21/12/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.