CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/PASSAGEIRO

Subtítulo - PRESTAÇÃO DESACOBERTADA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.729/24/2ª
S 10/07/2024 Lançamento procedente. Parcialmente procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.232/22/1ª
S 23/11/2022 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.164/19/3ª
S 13/02/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.020/18/1ª O 25/07/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.467/17/2ª S 21/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.865/15/1ª S 24/06/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.968/15/1ª S 21/10/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.686/15/2ª S 08/04/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.571/14/1ª S 06/06/2014 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.186/13/1ª S 13/07/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.262/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.263/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
21.264/13/1ª O 03/08/2013 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.771/12/1ª O 16/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.958/12/CE NÃO
21.026/12/1ª S 28/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.812/12/2ª S 01/11/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.583/12/3ª S 07/09/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
3.958/12/CE O 24/11/2012 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.