Acórdãos por Matéria

Título - SIMPLES NACIONAL

Subtítulo - EXCLUSÃO

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.297/23/1ª	S	19/04/2023	Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.480/23/2ª	S	12/07/2023	Impugnação improcedente. Decisão por maioria de votos.
24.504/23/3ª	S	19/04/2023	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.619/23/3ª	S	06/09/2023	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.135/22/1ª	S	22/06/2022	Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.285/22/1ª	S	26/12/2022	Lançamento improcedente. Procedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
24.219/22/3ª	S	13/05/2022	Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.897/21/3ª	S	22/09/2021	Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.492/20/3ª	O	06/03/2020	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.			5.374/20/CE	NÃO
22.391/17/1ª	S	03/02/2017	Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.427/17/1ª	S	05/04/2017	Impugnação procedente. Decisão unânime.
22.427/17/3ª	S	31/05/2017	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.260/16/2ª	S	16/12/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.454/14/1ª	S	06/05/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.961/12/1ª	S	01/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.998/12/1ª	O	24/11/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.915/12/2ª	S	28/12/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.154/11/3ª	O	13/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.156/11/3ª	S	13/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.155/11/3ª	S	27/08/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.