CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - TAXAS

Subtítulo - TAXA DE SEGURANÇA PÚBLICA - FALTA DE RECOLHIMENTO/RECOLHIMENTO A MENOR

Tópico - EVENTO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
20.750/12/1ª S 05/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.751/12/1ª S 05/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.752/12/1ª S 05/04/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.530/12/2ª S 15/02/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.560/12/2ª S 24/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.720/12/2ª S 14/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.536/12/3ª S 21/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.271/11/1ª S 16/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.281/11/1ª S 16/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
20.343/11/1ª S 02/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.278/11/2ª S 06/08/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.382/11/2ª S 19/11/2011 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
19.404/11/2ª S 29/12/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.080/11/3ª S 11/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.078/11/3ª S 11/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.079/11/3ª S 11/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.102/11/3ª S 18/06/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.320/11/3ª S 07/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.318/11/3ª S 07/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.319/11/3ª S 07/01/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.492/10/1ª S 13/02/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.977/10/1ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.978/10/1ª S 04/09/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.120/10/1ª S 18/12/2010 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
18.597/10/2ª S 23/01/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.664/10/3ª S 14/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.