CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - TRANSPORTADOR

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
22.011/15/1ª S 21/12/2015 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
21.795/15/3ª S 09/09/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.837/15/3ª S 11/12/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.531/16/CE SIM
20.953/12/1ª S 20/10/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.397/11/1ª S 23/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.142/11/2ª S 07/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.143/11/2ª S 07/05/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.240/11/2ª S 30/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.242/11/2ª S 30/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.239/11/2ª S 30/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.241/11/2ª S 06/08/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.422/11/2ª S 14/01/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.054/10/1ª S 30/10/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.618/10/2ª S 27/02/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.