CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - EIRELI

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.592/23/2ª
O 22/12/2023 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.835/24/CE
SIM
23.260/22/2ª
S 04/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.299/22/2ª
S 21/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.544/20/1ª
S 16/10/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.254/19/1ª
S 24/04/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.299/19/1ª
S 26/06/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.335/19/2ª
S 20/12/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.