ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
24.254/22/3ª
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O |
15/06/2022 |
Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento procedente. Decisão unânime. |
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4.564/16/CE |
O |
04/05/2016 |
Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos. |
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21.756/15/3ª |
O |
12/08/2015 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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4.564/16/CE |
NÃO |
21.767/15/3ª |
O |
12/08/2015 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. |
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4.565/16/CE |
NÃO |
21.500/14/1ª |
S |
18/03/2014 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
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21.355/13/1ª |
O |
12/10/2013 |
Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. |
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4.201/13/CE |
SIM |
4.201/13/CE |
O |
21/12/2013 |
Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade. |
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19.811/10/3ª |
O |
06/11/2010 |
Lançamento improcedente. Decisão unânime. |
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