CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA

Subtítulo - PRESTAÇÃO DESACOBERTADA

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.705/23/3ª
O 08/11/2023 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.778/24/CE
NÃO
24.248/22/3ª
S 06/07/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.961/18/3ª O 20/06/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.766/17/1ª O 01/12/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.027/18/CE NÃO
20.284/13/2ª S 30/11/2013 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.399/11/1ª O 30/07/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.788/11/CE NÃO
19.435/11/2ª S 30/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.