CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RETENÇÃO E DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.642/24/2ª
S 08/03/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.857/24/CE
SIM
5.857/24/CE
S 19/06/2024 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
23.443/23/2ª
O 26/05/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.730/23/CE
NÃO
24.692/23/3ª
S 10/11/2023 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.210/22/1ª
O 16/12/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.251/22/2ª
S 02/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.070/22/3ª
O 18/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.071/22/3ª
O 18/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.074/22/3ª
S 18/03/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.828/21/1ª
S 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.885/21/1ª
S 15/10/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.598/21/2ª
S 23/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.599/21/2ª
S 23/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.599/20/1ª
O 02/12/2020 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.417/21/CE
NÃO
23.558/20/3ª
S 06/11/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.576/20/3ª
S 25/11/2020 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.188/19/1ª
S 15/02/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.339/19/2ª
O 18/12/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.161/19/3ª
O 13/02/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.209/19/3ª
O 12/04/2019 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
22.893/18/1ª O 28/03/2018 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
23.093/18/1ª S 17/10/2018 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.173/18/1ª
S 19/12/2018 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.629/17/1ª S 14/11/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.455/17/2ª S 30/06/2017 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.618/17/2ª S 14/11/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.302/14/3ª O 02/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.292/14/CE SIM
21.303/14/3ª O 02/04/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.291/14/CE SIM
21.576/14/3ª S 30/12/2014 Lançamento improcedente. Decisão por maioria de votos.
4.291/14/CE O 09/09/2014 Recurso de Revisão 40.060136006-00 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136096-15 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
4.292/14/CE O 09/09/2014 Recurso de Revisão 40.060136007-82 conhecido e não provido à unanimidade. Recurso de Revisão 40.060136097-98 conhecido à unanimidade e parcialmente provido por maioria de votos.
20.061/13/2ª S 18/05/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.201/13/3ª S 04/12/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.553/11/1ª S 26/11/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.