Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - COMBUSTÍVEIS/ LUBRIFICANTES E SIMILARES- ENTRADA DESACOBERTADA - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.740/24/1ª	S	25/09/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.741/24/1ª	S	25/09/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.654/24/2ª	S	17/04/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.655/24/2ª	S	17/04/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.790/23/3ª	S	26/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.788/23/3ª	S	26/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.789/23/3ª	S	26/12/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.791/15/2ª	S	12/08/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.407/14/2ª	S	06/05/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.289/14/3ª	S	14/02/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.288/14/3ª	S	21/02/2014	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.256/13/1ª	S	27/07/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.124/13/3ª	S	07/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.125/13/3ª	S	07/09/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.117/13/3ª	S	23/10/2013	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.643/11/1ª	O	29/12/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			3.821/12/CE	NÃO
19.311/11/2ª	S	10/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.310/11/2ª	S	15/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.103/11/3ª	S	23/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
18.793/10/2ª	S	31/07/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.