Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - RECOLHIMENTO A MENOR DE ICMS/ST

Tópico - PROTOCOLO/CONVÊNIO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.649/24/1ª	S	12/07/2024	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.374/23/1ª	S	22/03/2023	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.215/22/1ª	O	19/10/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.672/23/CE	NÃO
23.711/21/1ª	O	26/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.712/21/1ª	O	26/03/2021	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.852/21/1ª	S	29/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.853/21/1ª	S	29/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.854/21/1ª	S	29/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.855/21/1ª	S	29/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.856/21/1ª	S	29/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.408/21/CE	O	02/06/2021	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
23.540/20/1ª	O	28/10/2020	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.407/21/CE	NÃO
23.541/20/1ª	O	29/10/2020	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.			5.408/21/CE	NÃO
23.545/20/3ª	S	29/10/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.547/20/3ª	S	29/10/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.548/20/3ª	S	29/10/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.407/17/1ª	O	22/02/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.584/16/CE	S	29/06/2016	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e provido por maioria de votos.
21.867/15/3ª	S	14/12/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.584/16/CE	SIM
21.247/13/1ª	S	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
21.248/13/1ª	S	07/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.379/12/3ª	S	17/03/2012	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.