Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA

Subtítulo - LEVANTAMENTO QUANTITATIVO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.520/23/2ª	S	01/09/2023	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
5.690/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.691/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.692/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.693/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.694/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
5.695/23/CE	S	07/06/2023	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e não providos por maioria de votos.
24.311/22/3ª	S	21/09/2022	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
24.346/22/3ª	S	26/10/2022	Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.400/22/3ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.694/23/CE	NÃO
24.390/22/3ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.690/23/CE	NÃO
24.401/22/3ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.695/23/CE	NÃO
24.392/22/3ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.691/23/CE	NÃO
24.394/22/3ª	S	21/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.692/23/CE	NÃO
24.402/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.393/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.396/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.397/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.398/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.399/22/3ª	S	21/12/2022	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.395/22/3ª	S	22/12/2022	Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			5.693/23/CE	NÃO
22.541/21/2ª	O	07/04/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.742/21/3ª	S	02/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
23.929/21/3ª	O	20/10/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.611/20/1ª	O	02/12/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.858/17/CE	O	12/09/2017	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.908/15/2ª	S	18/12/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.647/15/3ª	S	27/03/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.014/13/3ª	S	20/07/2013	Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.066/11/2ª	S	19/02/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.211/11/2ª	O	30/06/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
19.926/11/3ª	S	26/02/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.288/11/3ª	S	30/12/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.585/10/1ª	S	08/05/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.853/10/3ª	S	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.854/10/3ª	S	24/12/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.