Acórdãos por Matéria

Título - ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO

Subtítulo - ANTECIPAÇÃO DO IMPOSTO - OPERAÇÃO INTERESTADUAL

Tópico - PRODUTO DE FERRO E AÇO

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
24.610/24/1ª	O	06/03/2024	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.805/21/3ª	S	02/07/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.886/21/3ª	S	24/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.887/21/3ª	S	24/09/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.530/20/1ª	S	14/05/2020	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			5.368/20/CE	NÃO
5.368/20/CE	S	04/12/2020	Recursos de Revisão conhecidos e não providos à unanimidade.
22.030/19/2ª	S	22/03/2019	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.606/17/3ª	S	31/08/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.725/17/CE	S	22/02/2017	Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
21.257/16/2ª	S	16/12/2016	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.725/17/CE	SIM
22.032/16/3ª	S	13/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.912/15/1ª	S	15/07/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.826/15/2ª	S	28/08/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.591/15/3ª	S	30/01/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.813/15/3ª	S	09/09/2015	Lançamento procedente. Decisão unânime.