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PORTARIA SUFIS Nº 096, DE 15 DE JULHO DE 2021


PORTARIA SUFIS Nº 096, DE 15 DE JULHO DE 2021

PORTARIA SUFIS Nº 096, DE 15 DE JULHO DE 2021
(MG de 16/07/2021)

Altera a Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, que dispõe sobre o credenciamento de prestador de serviço de transporte rodoviário público de passageiros autorizados a adquirir produto resultante da mistura de óleo diesel com biodiesel, em operação interna, promovida por distribuidor de combustíveis credenciado, com a redução de base de cálculo de que trata o Item 58 do Anexo IV e Capítulo LXXXVIII da Parte 1 do Anexo IX, todos do RICMS/02 (Decreto 43.080/02).

O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 627 da Parte 1 do Anexo IX do Regulamento do ICMS (RICMS/02), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, fica acrescido dos seguintes itens:

113

VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO LTDA

24.314.643/0001-78

170.000

114

VIAÇÃO GLOBO LTDA

17.264.144/0001-58

1.347.959

115

PLENA TRANSPORTES E TURISMO LTDA

04.535.651/0001-37

1.041.250

116

VIAÇÃO EUCLÁSIO LTDA

17.201.666/0001-00

318.750

117

VIAÇÃO CARNEIRINHOS LTDA

24.232.563/0001-73

17.709

118

VIAÇÃO CARVALHO & COSTA LTDA

18.303.933/0001-13

79.247

119

S&M TRANSPORTES S/A

05.440.380/0001-07

1.904.000

120

VIAÇÃO SÃO GERALDO LTDA

17.277.617/0001-51

432.084

121

AUTOTRANS TRANSPORTES URBANOS E RODOVIARIOS LTDA

23.143.522/0001-48

1.589.359

122

MILENIO TRANSPORTES LTDA

03.662.722/0001-08

1.678.750

123

VIAÇÃO FENIX LTDA

08.877.756/0001-25

598.022

124

VIAÇÃO PARAENSE LTDA

18.214.122/0001-46

595.000

125

AUTO OMNIBUS FLORAMAR LTDA

17.277.583/0001-03

1.388.333

126

VIAÇÃO GETÚLIO VARGAS LTDA

17.429.671/0001-75

877.215

127

VIAÇÃO ZURICK LTDA

17.216.672/0001-31

1.335.620

128

URCA AUTO ONIBUS LTDA

19.169.614/0001-20

1.799.875

129

GAVEA TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA

03.886.643/0001-72

1.870.412

130

BETTÂNIA ONIBUS LTDA

17.340.597/0001-16
17.340.597/0002-05

1.440.723

131

VIAÇÃO SÃO FRANCISCO LTDA

21.574.355/0001-64

1.027.080

132

TENDA TRANSPORTES LTDA

19.203.660/0001-06

46.042

133

TRANSPORTE URBANO SÃO MIGUEL LTDA.

21.568.407/0001-90

3.242.193

134

COMPANHIA ATUAL DE TRANSPORTES

23.929.979/0001-82

400.208

135

EXPRESSO UNIÃO LTDA

19.350.180/0041-57

703.963

136

EXPRESSO PAI NOSSO LTDA

20.134.672/0001-05

13.666

137

VIAÇÃO SERRO LTDA

17.283.151/0001-05

497.516

138

TRANS OESTE TRANSPORTES URBANOS LTDA

13.375.841/0001-25

991.288

139

VIAÇÃO ANCHIETA LTDA

17.200.072/0001-85

811.041

140

VIA BH COLETIVOS LTDA

06.084.516/0001-48

375.416

141

SALVADORA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA

07.941.428/0001-88

485.209

142

RODAP OPERADORA DE TRANSPORTES LTDA

04.869.287/0001-41

708.334

143

TRANSROSA LTDA

19.228.550/0001-90

131.041

144

AUTOBUS TRANSPORTES URBANOS LTDA

08.657.988/0001-78

134.583

145

VIAÇÃO JARDINS S/A

04.820.730/0001-90

1.250

146

VIANEL TRANSPORTES LTDA

06.977.372/0001-59

216.041

147

AUTO OMNIBUS NOVA SUISSA LTDA

17.210.212/0001-04

1.437.916

Art. 2º - O item 3 do Anexo Único da Portaria SUFIS nº 092, de 30 de junho de 2021, passa a ter a seguinte redação:

3

AUTO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA

17.698.002/0001-07

1.901.641

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Secretaria de Estado de Fazenda, aos 15 de julho de 2021; 233º da Inconfidência Mineira e 200º da Independência do Brasil.

CARLOS RENATO MACHADO CONFAR
Superintendente de Fiscalização