Causa Mortis (Herança)

Orientações básicas para utilização do sistema — recomenda-se a leitura deste documento completo antes de iniciar uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) do tipo causa mortis no e-ITCD

Doação (Doação Plena, Doação com Reserva de Usufruto e Instituição de Usufruto)

Orientações básicas para utilização do sistema — recomenda-se a leitura deste documento completo antes de iniciar uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) do tipo doação no e-ITCD 

Leia também as instruções abaixo, conforme o assunto desejado:

• Como fazer um recolhimento prévio de ITCD quando meu processo estiver em análise pela SEF?

• Como resolver uma pendência na minha DBD?

• Enviei a DBD e identifiquei um equívoco no preenchimento após o envio. Como alterar uma DBD já enviada?

• Como fazer uma DBD Retificadora/Sobrepartilha?

• Como fazer o parcelamento do ITCD devido? 

ATENÇÃO: Todas as instruções acima referem-se somente a DBD geradas no novo sistema e-ITCD, a partir de maio de 2023 (por ora, apenas transmissões causa mortis, doação plena, doação com reserva de usufruto / doação da nua propriedade e instituição de usufruto). Para uma DBD gerada no SIARE (DBD antigas e/ou demais tipos de transmissão), veja as instruções no campo apropriado na página principal do ITCD.