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Instruções gerais para utilização do e-ITCD


CAUSA MORTIS (Herança)

Orientações básicas para utilização do sistema — recomenda-se a leitura deste documento completo antes de iniciar uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) do tipo causa mortis no e-ITCD

DOAÇÃO (Doação Plena, Doação com Reserva de Usufruto e Instituição de Usufruto)

Orientações básicas para utilização do sistema — recomenda-se a leitura deste documento completo antes de iniciar uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) do tipo doação no e-ITCD 

EXCEDENTE DE MEAÇÃO (divórcio / separação / dissolução de união estável)

Orientações básicas para utilização do sistemarecomenda-se a leitura deste documento completo antes de iniciar uma Declaração de Bens e Direitos (DBD) do tipo excedente de meação no e-ITCD 

 

TODOS OS TIPOS DE TRANSMISSÃO - Leia também as instruções abaixo, conforme o assunto desejado:

ATENÇÃO: Todas as instruções acima referem-se somente a DBD geradas no novo sistema e-ITCD (apenas transmissões causa mortis, doação plena, doação com reserva de usufruto / doação da nua propriedadeinstituição de usufruto e excedente de meação).

Para uma DBD gerada no SIARE (DBD antigas e/ou demais tipos de transmissão), veja as instruções no campo apropriado na página principal do ITCD.