Condutores profissionais autônomos/taxistas podem ser dispensados de pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), usufruindo do benefício da isenção:

Para solicitar a isenção do IPVA, clique aqui

- O beneficiário somente poderá ter um veículo alcançado pela isenção em um mesmo período.

Para obter a lista completa dos documentos necessários, clique aqui

Para solicitar a inclusão da nota fiscal do veículo na isenção de ICMS/IPVA, clique aqui

ATENÇÃO

VEÍCULOS COM IMUNIDADE E ISENÇÃO DE IPVA DEVERÃO SOLICITAR ANTECIPADAMENTE NA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE LOCALIDADE DO VEÍCULO O FIM DA ISENÇÃO/IMUNIDADE ANTES DA TRANSFERÊNCIA DE PROPRIEDADE PARA OUTRO ESTADO DA FEDERAÇÃO.

O NÃO PAGAMENTO DO IPVA PROPORCIONAL PODERÁ GERAR DÉBITO FUTURO EM MINAS GERAIS.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)