Isenção do IPVA para taxistas

•  Documentos que comprovem a legitimidade do signatário:
  
  - Pessoa física: cópia dos documentos de identidade e CPF
  - Representado: documentos acima citados e procuração (original ou cópia), cópia dos documentos de identidade e CPF do procurador.

• Comprovante de inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS);
  
  
• Comprovante de exercício da profissão de condutor profissional autônomo de passageiros fornecido pelo Município;
  
  
• Documentos que comprovem a propriedade do veículo:

        - Veículo novo: Cópia da Nota Fiscal (DANFE)

        - Veículo usado: cópia do recibo de transferência preenchido, datado, assinado e com reconhecimento de firma no cartório ou CRLV.

Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)