Decidindo pela aposentadoria, o servidor deverá comunicar ao Chefe imediato a intenção de aposentar-se (2 meses antes de adquirir o direito).

O Chefe da Unidade de exercício do servidor deverá enviar uma Mensagem de Aposentadoria à SPGF/DAPE, por meio de memorando, criado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI, informando a intenção do servidor se aposentar, registrando o seguinte texto:

“Comunico-lhe que o(a) servidor(a) ___________________________, MASP XXX.XXX-X, ocupante do cargo de _______________________, manifestou junto a esta unidade, (nome da unidade), o desejo de aposentar-se nos termos da legislação vigente.

Na oportunidade, esclarecemos que o(a) mencionado(a) servidor (a) teve frequência normal nos últimos dois meses.”

A SPGF procederá à análise do cadastro funcional do servidor e responderá ao Chefe, por meio de memorando enviado via Sistema Eletrônico de Informações – SEI.

Se o servidor implementar os requisitos para aposentar e não tiver pendência de documento, será autorizado a solicitar a qualquer tempo a aposentaria e afastar-se preliminarmente, se assim o desejar.

IMPORTANTE: Atualmente a SEPLAG não está lançando “Aguardando perícia médica”. Com isso, caso o servidor tenha licença saúde pendente de avaliação pericial, esta informação deve constar na mensagem de aposentadoria, discriminando os períodos pendentes de avaliação.