Intranet
Ajuda
Mapa do Site
Acessibilidade
Contraste
Institucional
A Secretaria
Governança e Gestão Estratégica
Comissão de Ética
Controladoria Setorial
História
Legislação Institucional
Organograma
Plano de Comunicação Institucional
Plano de Gestão de Riscos
Plano de Integridade SEF
Transparência
Quem é Quem
Endereços
Área do servidor
Servidores
Eleições
AVISOS NÚMEROS 3 ATÉ 24 DE 25/04/24 - PROCESSO DE OPÇÃO PARA OS SERVIDORES DE UNIDADES DESATIVADAS
Nomeação Concurso AFRE 2022
Cartilha Direitos e Benefícios Servidores Fazendários
Acompanhamento Sociofuncional
Aposentadoria
Avaliação Trimestral - Cota GEPI/GDI
Cadastro e Benefícios
Movimentação de Servidor
Pagamento
Recrutamento de Estagiários
Legislação
Legislação Tributária
Legislação Institucional
Municípios
Assuntos Municipais
Transparência
Aplicativo Tesouro na Mão
Bens
Compensação dos Créditos (Lei 23.510)
Compras e contratos
Concursos públicos
Convênios de entrada
Convênios, repasses e transferências
Dados abertos
Despesas e receitas
Dívida Ativa
Dívida Pública Estadual
Empresas Estatais de Minas Gerais
iFinanças
Informações classificadas e desclassificadas
Lei de Acesso à Informação (LAI)
Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Metas Bimestrais de Arrecadação
Participação social
Portal da Transparência
Prestação de Contas
Previdência complementar das empresas estatais
Programas e ações
Renúncias de Receita
Repasses Municipios
Servidores
Atendimento
Atendimento
Canais de Atendimento
Catálogo de Serviços
SIARE
Fale com a AF
Fale Conosco
Agendamento
155 - LigMinas
Fale com o Tesouro
Fale com a SPGF - Servidor Ativo
Fale com a SPGF - Inativo/Pensionista
Clique Denúncia
A Secretaria
Secretaria
>
Conselho de Contribuintes
>
Acórdãos
>
Acórdãos
Consulta por palavra chave
Consulta por ano e câmara
Consulta por matéria - a partir de 01/01/2010
Consulta por matéria - até 31/12/2009
Consulta por data de disponibilização (recentes)
CCMG - INCIDENTE PROCESSUAL
CCMG - INCIDENTE PROCESSUAL
Acórdão por Matéria - INCIDENTE PROCESSUAL
INADMISSIBILIDADE
[OUTROS]
