| ALÍQUOTA DE ICMS |
| ATO/NEGÓCIO JURÍDICO |
| BASE DE CÁLCULO |
| COMÉRCIO AMBULANTE |
| CONFLITO DE COMPETÊNCIA - ICMS/ISSQN |
| CONTESTAÇÃO DA LIQUIDAÇÃO DA DECISÃO |
| CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO |
| CRÉDITO TRIBUTÁRIO |
| DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO |
| EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL |
| EXPORTAÇÃO |
| ICMS – ESCRITURAÇÃO/APURAÇÃO INCORRETA |
| ICMS - FALTA DE RECOLHIMENTO |
| IMPORTAÇÃO |
| INCIDENTE PROCESSUAL |
| IPVA |
| ISENÇÃO - DESCARACTERIZAÇÃO |
| ITCD - CAUSA MORTIS |
| ITCD - DOAÇÃO |
| MERCADORIA - ENTRADA DESACOBERTADA |
| MERCADORIA - ENTRADA E ESTOQUE DESACOBERTADOS |
| MERCADORIA - ENTRADA E SAÍDA DESACOBERTADAS |
| MERCADORIA - ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA |
| MERCADORIA - ENTREGA DESACOBERTADA |
| MERCADORIA - ESTOQUE DESACOBERTADO |
| MERCADORIA - ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA |
| MERCADORIA - SAÍDA DESACOBERTADA |
| MERCADORIA - TRANSPORTE DESACOBERTADO DE DOCUMENTAÇÃO FISCAL |
| MICRO GERAES/SIMPLES MINAS |
| NÃO INCIDÊNCIA - DESCARACTERIZAÇÃO |
| NOTA FISCAL - DESCLASSIFICAÇÃO |
| NOTA FISCAL - FALTA DE DESTAQUE DO ICMS |
| OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA |
| PEDIDO DE RETIFICAÇÃO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO/CARGA |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/CARGA |
| PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO/PASSAGEIRO |
| RECLAMAÇÃO - IMPUGNAÇÃO |
| RECURSO DE REVISÃO |
| RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA |
| RESTITUIÇÃO |
| SIMPLES MINAS |
| SIMPLES NACIONAL |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
| SUSPENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO |
| TAXAS |
