CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUSPENSÃO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.661/24/1ª
S 15/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.075/22/1ª
O 25/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.076/22/1ª
O 25/05/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.350/22/3ª
O 04/11/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.987/21/2ª
O 05/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.988/21/2ª
O 05/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.989/21/2ª
O 05/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
5.006/18/CE O 14/03/2018 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
22.641/17/1ª O 15/09/2017 Decadência não reconhecida. Decisão por maioria de votos. Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 5.006/18/CE NÃO
22.352/17/3ª O 07/04/2017 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.943/17/CE SIM
4.943/17/CE O 15/12/2017 Recurso de Revisão 40.060143446-91 conhecido e não provido por maioria de votos. Recurso de Revisão 40.060143524-30 conhecido por maioria de votos e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
22.066/16/1ª O 20/04/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.516/14/2ª S 12/09/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.722/10/3ª O 28/08/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.642/10/CE NÃO
3.642/10/CE O 04/12/2010 Recurso de Revisão não conhecido à unanimidade.