Acórdãos por Matéria

Título - DIFERIMENTO - DESCARACTERIZAÇÃO

Subtítulo - ENCERRAMENTO

Tópico - SAÍDA POSTERIOR ISENTA OU NÃO TRIBUTADA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.503/20/1ª	O	06/03/2020	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			5.369/20/CE	NÃO
23.504/20/1ª	O	06/03/2020	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento improcedente. Decisão unânime.			5.370/20/CE	NÃO
23.505/20/1ª	O	06/03/2020	Lançamento improcedente. Decisão unânime.			5.371/20/CE	NÃO
23.543/20/3ª	O	06/11/2020	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.575/17/1ª	O	09/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.576/17/1ª	O	09/06/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.702/17/3ª	O	22/11/2017	Lançamento procedente. Decisão unânime.			5.050/18/CE	NÃO
21.158/16/2ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.159/16/2ª	O	24/08/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.782/15/1ª	O	18/03/2015	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.436/15/CE	NÃO
21.884/15/1ª	O	03/07/2015	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.486/15/CE	SIM
21.885/15/1ª	O	08/07/2015	Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.485/15/CE	SIM
4.366/15/CE	O	11/02/2015	Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.436/15/CE	O	02/06/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
4.485/15/CE	O	23/10/2015	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e parcialmente provido pelo voto de qualidade.
20.581/14/2ª	O	14/11/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.			4.366/15/CE	NÃO
20.620/14/2ª	O	29/12/2014	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
20.157/13/2ª	S	03/08/2013	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.674/12/3ª	O	15/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.675/12/3ª	O	15/11/2012	Lançamento procedente. Decisão unânime.