CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - CRÉDITO DE ICMS - APROVEITAMENTO INDEVIDO

Subtítulo - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Tópico - RETENÇÃO E RECOLHIMENTO A MENOR

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.150/22/1ª
S 31/08/2022 Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.371/22/3ª
S 11/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.373/22/3ª
S 11/11/2022 Decadência não reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.372/22/3ª
S 18/11/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.933/21/3ª
S 26/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.934/21/3ª
S 26/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.935/21/3ª
S 26/11/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.629/20/3ª
S 29/12/2020 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.378/19/1ª
O 06/09/2019 Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.843/17/CE S 23/08/2017 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
22.160/16/1ª S 08/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.
22.161/16/1ª S 08/07/2016 Lançamento procedente. Decisão unânime.