CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SIMPLES NACIONAL

Subtítulo - EXCLUSÃO

Tópico - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.492/20/3ª
O 06/03/2020 Lançamento parcialmente procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes. 5.374/20/CE
NÃO
22.284/19/2ª
S 13/11/2019 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.818/17/1ª S 22/12/2017 Lançamento procedente. Improcedente a impugnação relativa à exclusão do Simples Nacional. Decisões unânimes.
20.838/12/1ª S 28/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.958/12/1ª S 22/12/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.372/12/3ª S 10/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.373/12/3ª S 10/03/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.598/12/3ª S 06/10/2012 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.
20.627/11/1ª O 23/12/2011 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.856/10/3ª S 23/12/2010 Lançamento procedente. Decisão unânime.