CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESTITUIÇÃO

Subtítulo - ICMS

Tópico - OPERAÇÃO TRIBUTADA - TRANSFERÊNCIA

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.386/23/1ª
S 31/03/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.387/23/1ª
S 31/03/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.310/23/1ª
S 19/04/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
24.309/23/1ª
S 19/04/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.423/23/2ª
S 19/05/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.424/23/2ª
S 19/05/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.425/23/2ª
S 19/05/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.426/23/2ª
S 19/05/2023 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.531/23/2ª
S 29/09/2023 Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.521/23/3ª
S 03/05/2023 Impugnação parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.522/23/3ª
S 03/05/2023 Impugnação parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
24.519/23/3ª
S 03/05/2023 Impugnação parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.
23.235/22/2ª
S 04/11/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.236/22/2ª
S 04/11/2022 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.180/19/2ª
S 31/07/2019 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
22.211/19/2ª
S 20/09/2019 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.306/19/3ª
S 24/07/2019 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
23.307/19/3ª
S 24/07/2019 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
21.942/18/2ª S 13/12/2018 Impugnação improcedente. Decisão por maioria de votos.
22.466/17/3ª S 30/06/2017 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
4.789/17/CE S 24/05/2017 Recurso de Revisão conhecido e provido à unanimidade.
21.247/16/2ª S 23/12/2016 Impugnação improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.789/17/CE SIM
21.322/13/1ª S 12/10/2013 Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.329/11/1ª S 28/05/2011 Impugnação improcedente. Decisão unânime.
20.420/11/1ª S 06/08/2011 Impugnação improcedente. Decisão unânime.