CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - ADMINISTRADOR/MANDATÁRIO

Tópico - EXCLUSÃO - PERÍODO ANTERIOR AO MANDATO

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.167/22/2ª
O 06/07/2022 Decadência parcialmente reconhecida. Decisão pelo voto de qualidade. Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.634/22/CE
SIM
23.313/22/2ª
O 21/12/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.235/22/3ª
O 08/06/2022 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 5.621/22/CE
NÃO
22.691/21/2ª
O 09/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.502/21/CE
NÃO
22.696/21/2ª
O 09/07/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.508/21/CE
NÃO
19.509/12/2ª S 07/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.249/11/1ª O 09/04/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.
19.465/10/3ª O 24/04/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.