Acórdãos por Matéria

Título - RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA

Subtítulo - EMPRESA SUCESSORA

Tópico - ELEIÇÃO ERRÔNEA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
21.989/18/2ª	S	20/12/2018	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.620/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.621/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.622/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.615/17/3ª	O	22/09/2017	Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.616/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.617/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.618/17/3ª	O	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Impugnação parcialmente procedente. Decisão unânime.
22.619/17/3ª	S	22/09/2017	Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.922/11/3ª	O	26/02/2011	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.