Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA

ACÓRDÃO	RITO	DISPONIBILIZAÇÃO	RESULTADO	PEDIDO RETIFICAÇÃO	REFORMA DECISÃO	ACÓRDÃO C.E.	REFORMA DECISÃO
23.691/21/1ª	S	05/03/2021	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
23.972/21/1ª	S	27/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.974/21/1ª	S	27/12/2021	Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.288/19/1ª	O	05/06/2019	Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.	23.402/19/1ª	SIM	5.303/20/CE	NÃO
22.030/16/3ª	S	08/07/2016	Lançamento procedente. Decisão unânime.
4.531/16/CE	S	06/04/2016	Recursos de Revisão conhecidos à unanimidade e providos por maioria de votos.
21.837/15/3ª	S	11/12/2015	Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			4.531/16/CE	SIM
19.302/11/2ª	S	21/09/2011	Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.941/11/3ª	O	19/03/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.696/11/CE	NÃO
19.945/11/3ª	O	26/03/2011	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.695/11/CE	NÃO
3.695/11/CE	O	19/05/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
3.696/11/CE	O	19/05/2011	Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade.
20.049/10/1ª	S	23/10/2010	Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.071/10/1ª	S	20/11/2010	Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade.			3.667/11/CE	SIM
18.737/10/2ª	S	19/06/2010	Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos.