CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Subtítulo - FALTA DE RECOLHIMENTO DE ICMS/ST

Tópico - FUNDO DE ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA - FEM

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.649/24/1ª
S 12/07/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.667/24/1ª
S 02/08/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.686/24/2ª
O 15/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.735/24/2ª
O 03/07/2024 Decadência não reconhecida. Decisão unânime. Lançamento procedente. Decisão unânime.
24.923/24/3ª
S 21/06/2024 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
24.657/23/3ª
O 13/09/2023 Lançamento procedente. Decisão unânime. 5.749/23/CE
NÃO
5.705/23/CE
S 14/07/2023 Recurso de Revisão 40.060155940-62 conhecido à unanimidade e não provido pelo voto de qualidade. Recurso de Revisão 40.060156041-22 conhecido à unanimidade e provido pelo voto de qualidade.
23.681/21/3ª
O 24/03/2021 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 5.468/21/CE
NÃO
23.891/21/3ª
S 22/09/2021 Lançamento procedente. Decisão unânime.
23.963/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.964/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.965/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.966/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.967/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
23.968/21/3ª
S 24/11/2021 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.