CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Subtítulo - ESCRITURAÇÃO IRREGULAR DE LIVRO FISCAL/DOCUMENTO FISCAL

Tópico - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
24.982/24/3ª
S 10/07/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.099/16/2ª S 15/07/2016 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
20.735/15/2ª O 20/05/2015 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.476/15/CE NÃO
21.642/14/1ª O 17/10/2014 Lançamento procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.355/14/CE NÃO
4.355/14/CE O 30/12/2014 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
19.542/12/2ª O 17/03/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.877/12/CE NÃO
19.688/12/2ª S 25/07/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.397/10/3ª S 06/03/2010 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
19.816/10/3ª O 04/12/2010 Lançamento improcedente. Decisão unânime.