CCMG - Acórdãos por Matéria
CCMG - Acórdãos por Matéria
Acórdãos por Matéria
Título - MERCADORIA - ENTRADA, ESTOQUE E SAÍDA DESACOBERTADA
Subtítulo - DOCUMENTO EXTRAFISCAL
| ACÓRDÃO |
RITO |
DISPONIBILIZAÇÃO |
RESULTADO |
PEDIDO RETIFICAÇÃO |
REFORMA DECISÃO |
ACÓRDÃO C.E. |
REFORMA DECISÃO |
| 21.425/13/1ª |
O |
14/12/2013 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 20.745/12/1ª |
S |
16/05/2012 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 20.871/12/1ª |
S |
03/10/2012 |
Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
| 20.031/10/1ª |
S |
02/10/2010 |
Lançamento procedente. Decisão unânime. |
|
|
|
|
