CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - MERCADORIA - ENTRADA E SAÍDA DESACOBERTADAS

Subtítulo - [OUTROS]

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
23.667/24/2ª
S 08/05/2024 Lançamento procedente. Decisão unânime.
21.858/15/1ª O 29/05/2015 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.600/14/2ª S 09/12/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
21.321/14/3ª O 30/04/2014 Lançamento improcedente. Decisão pelo voto de qualidade. 4.359/14/CE NÃO
4.359/14/CE O 06/01/2015 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.
20.838/12/1ª S 28/07/2012 Lançamento procedente. Decisão unânime.
20.467/12/3ª O 07/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 3.951/12/CE NÃO
20.265/11/1ª O 21/04/2011 Lançamento procedente. Decisão unânime.
19.398/11/2ª S 03/12/2011 Lançamento improcedente. Decisão unânime.