CCMG - Acórdãos por Matéria


CCMG - Acórdãos por Matéria Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Acórdãos por Matéria

Título - BASE DE CÁLCULO

Subtítulo - FALTA DE INCLUSÃO

Tópico - IPI

ACÓRDÃO RITO DISPONIBILIZAÇÃO RESULTADO PEDIDO RETIFICAÇÃO REFORMA DECISÃO ACÓRDÃO C.E. REFORMA DECISÃO
21.849/15/1ª S 19/06/2015 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
4.366/15/CE O 11/02/2015 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
20.581/14/2ª O 14/11/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão por maioria de votos. 4.366/15/CE NÃO
21.445/14/3ª O 03/10/2014 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.350/14/CE NÃO
21.312/13/1ª O 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.181/13/CE NÃO
20.766/13/3ª O 06/03/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.065/13/CE NÃO
21.102/13/3ª O 07/09/2013 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime. 4.184/13/CE NÃO
4.065/13/CE O 30/05/2013 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
4.184/13/CE O 30/11/2013 Recurso de Revisão conhecido e não provido à unanimidade.
19.581/12/2ª O 12/05/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão pelo voto de qualidade. 3.933/12/CE NÃO
19.674/12/2ª S 18/07/2012 Lançamento procedente. Decisão por maioria de votos.
20.480/12/3ª S 27/06/2012 Lançamento parcialmente procedente. Decisão unânime.
3.558/10/CE O 22/05/2010 Recurso de Revisão conhecido à unanimidade e não provido por maioria de votos.